0834219-43.2022.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

CARLOS CLEBER SILVA E SILVA

CPF 001.***.***-00

Autor

Advogados / Representantes

JHONATA GONCALVES MONTEIRO

OAB/PA 29571•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 19/06/2023 23:59.

21/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 23:01

Decorrido prazo de CARLOS CLEBER SILVA E SILVA em 07/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:35

Decorrido prazo de CARLOS CLEBER SILVA E SILVA em 07/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:29

Decorrido prazo de Estado do Pará em 06/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:38

Decorrido prazo de Estado do Pará em 06/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:38

Decorrido prazo de CARLOS CLEBER SILVA E SILVA em 10/04/2023 23:59.

11/06/2023, 01:03

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 14:50

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

22/05/2023, 10:11

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 12:12

Conclusos para despacho

16/12/2022, 10:38

Documentos

Decisão

•30/03/2022, 20:21

Decisão

•07/04/2022, 13:35

Decisão

•11/04/2022, 12:13

Decisão

•11/04/2022, 12:36

Decisão

•11/07/2022, 13:05

Decisão

•13/07/2022, 10:07

Despacho

•16/12/2022, 12:12

Despacho

•30/03/2023, 10:15

Sentença

•22/05/2023, 10:11

Sentença

•22/05/2023, 14:50