0835618-10.2022.8.14.0301

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

DOGIS COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS DE USO DOMESTICOS LTDA

CNPJ 43.***.***.0001-33

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO MASSAMI PAVAO MIYAHARA

OAB/SP 228672•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/08/2024, 15:41

Baixa Definitiva

09/07/2024, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:16

Decorrido prazo de DOGIS COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS DE USO DOMESTICOS LTDA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

24/05/2024, 00:05

Publicado Decisão em 24/05/2024.

24/05/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 09:53

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido em parte

21/05/2024, 15:00

Conclusos para decisão

06/02/2024, 12:26

Cancelada a movimentação processual

06/02/2024, 12:26

Juntada de Petição de parecer

24/10/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2023, 14:43

Conclusos para decisão

26/05/2023, 08:57

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 13:52

Decisão

•13/04/2022, 08:26

Decisão

•06/05/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 14:05

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 08:15

Decisão

•13/06/2022, 07:53

Sentença

•06/10/2022, 12:46

Sentença

•19/10/2022, 09:18

Decisão

•27/03/2023, 10:42

Decisão

•06/09/2023, 14:43

Decisão

•21/05/2024, 15:00

Decisão

•22/05/2024, 09:53