0801509-58.2022.8.14.0401

Termo CircunstanciadoReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO PARA

Autor

DENIS RAMOS SANTOS

CPF 046.***.***-18

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de DENIS RAMOS SANTOS em 29/04/2022 23:59.

07/05/2022, 16:06

Arquivado Definitivamente

25/04/2022, 15:33

Transitado em Julgado em 20/04/2022

25/04/2022, 15:31

Publicado Sentença em 11/04/2022.

11/04/2022, 02:36

Juntada de Petição de petição

09/04/2022, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801509-58.2022.8.14.0401. DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) instaurado para apurar a suposta prática do delito tipificado no artigo 180, §3º do Código Penal, supostamente perpetrado pelo nacional DENIS RAMOS SANTOS. No presente caso, a ação penal relativa ao crime em comento é de natureza pública, sendo, portanto, o Ministério Público, o seu titular, a quem compete promover a persecutio criminis in judicio. Em manifestação ID 50431148, o Ministér

08/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/03/2022, 10:28

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 19:48

Conclusos para despacho

01/02/2022, 10:51

Documentos

Despacho

•04/02/2022, 19:48

Despacho

•10/02/2022, 07:46

Sentença

•30/03/2022, 10:28

Sentença

•07/04/2022, 14:54