0800821-44.2019.8.14.0032

Remessa Necessária CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · Vara Única de Monte Alegre

Partes do Processo

DANIELA FERREIRA LEMOS

CPF 743.***.***-53

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

OTACILIO DE JESUS CANUTO

OAB/PA 12633•Representa: ATIVO

JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ

OAB/PA 13143•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

02/06/2022, 08:51

Baixa Definitiva

02/06/2022, 08:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:18

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA LEMOS em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:04

Publicado Ementa em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 22:19

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 22:19

Conhecido o recurso de DANIELA FERREIRA LEMOS - CPF: 743.781.042-53 (JUIZO RECORRENTE), ELOIZA LEAL DE CARVALHO - CPF: 691.880.412-04 (RECORRIDO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE - CNPJ: 04.838.496/0001-28 (REPRESENTANTE), MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE (RECORRIDO) e RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES - CPF: 061.744.852-34 (PROCURADOR) e não-provido

07/04/2022, 20:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2022, 14:29

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 09:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/03/2022, 09:07

Conclusos para julgamento

25/06/2021, 11:39

Documentos

Decisão

•03/07/2019, 14:26

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 09:37

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 09:38

Sentença

•02/06/2020, 15:56

Despacho

•24/08/2020, 20:02

Despacho

•24/05/2021, 12:36

Acórdão

•07/04/2022, 20:48