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0000037-65.2002.8.14.0301
Mandado de Segurança CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2002
Valor da Causa
R$ 500,00
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DE NAZARE CHAAR CHAVES
CPF 250.***.***-04
NAGIB HACHEM CHAAR CHAVES
CEZARINA CHAAR HACHEM CHAVES
CPF 519.***.***-49
NAGIB HACHEM CHAAR CHAVES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
ANAMARIA CHAVES STILIANIDI
OAB/PA 922•Representa: ATIVO
JOSE GONCALVES CHAVES
OAB/PA 2961•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
08/03/2024, 14:26Juntada de Certidão
08/03/2024, 13:39Apensado ao processo 0816465-20.2024.8.14.0301
21/02/2024, 11:04Arquivado Definitivamente
21/02/2024, 11:03Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
21/02/2024, 10:21Juntada de Certidão
21/02/2024, 10:21Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
24/10/2023, 10:41Transitado em Julgado em 25/07/2023
24/10/2023, 10:40Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE CHAAR CHAVES em 13/09/2023 23:59.
16/09/2023, 03:50Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 13/09/2023 23:59.
15/09/2023, 05:56Decorrido prazo de NAGIB HACHEM CHAAR CHAVES em 05/09/2023 23:59.
08/09/2023, 01:39Decorrido prazo de CEZARINA CHAAR HACHEM CHAVES em 05/09/2023 23:59.
08/09/2023, 00:54Publicado Ato Ordinatório em 11/08/2023.
11/08/2023, 03:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
11/08/2023, 03:06Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MARIA DE NAZARE CHAAR CHAVES, NAGIB HACHEM CHAAR CHAVES, CEZARINA CHAAR HACHEM CHAVES APELADO: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 9 PROC. 0000037-65.2002.8.14.0301
10/08/2023, 00:00Documentos
Documento de Migração
•13/01/2020, 11:18
Documento de Migração
•13/01/2020, 11:18
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•13/01/2020, 11:18
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•13/01/2020, 11:18
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•13/01/2020, 11:18
Decisão
•24/01/2020, 10:57
Decisão
•09/09/2020, 15:54
Acórdão
•07/04/2022, 21:10
Petição
•27/04/2022, 11:40
Decisão
•10/06/2022, 14:17
Decisão
•13/06/2022, 13:11
Despacho
•03/10/2022, 14:33
Despacho
•05/10/2022, 09:36
Despacho
•16/01/2023, 11:30
Acórdão
•30/05/2023, 09:58