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0001363-77.2016.8.14.0072
Apelacao Remessa NecessariaTempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MEDICILANDIA
CNPJ 34.***.***.0001-08
PMM
OZIEL MOREIRA DE SOUZA
CPF 185.***.***-82
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
ALTAIR KUHN
OAB/PA 9488•Representa: ATIVO
SHIRLEY VIANA MARQUES
OAB/PA 14940•Representa: ATIVO
SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES
OAB/PA 8106•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025, 13:27Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
02/06/2022, 13:33Baixa Definitiva
02/06/2022, 13:31Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MEDICILANDIA em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 00:18Decorrido prazo de OZIEL MOREIRA DE SOUZA em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022, 00:04Publicado Ementa em 11/04/2022.
11/04/2022, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2022, 00:02Expedição de Outros documentos.
07/04/2022, 22:22Expedição de Outros documentos.
07/04/2022, 22:22Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e não-provido
07/04/2022, 20:49Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2022, 15:51Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2022, 14:14Juntada de Petição de petição
07/03/2022, 10:32Juntada de Petição de parecer
03/03/2022, 13:50Expedição de Outros documentos.
03/03/2022, 08:02Documentos
Documento de Migração
•06/08/2018, 12:06
Decisão
•22/08/2018, 09:59
Despacho
•15/07/2019, 10:05
Despacho
•15/07/2019, 11:24
Despacho
•29/08/2019, 12:05
Acórdão
•14/05/2021, 12:28
Ato Ordinatório
•05/07/2021, 11:45
Ato Ordinatório
•05/07/2021, 11:46
Acórdão
•07/04/2022, 20:49