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0008086-54.2011.8.14.0051
Apelacao Remessa NecessariaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 38.000,00
Orgao julgador
Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 50.***.***.0017-60
JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTAREM
ESTADO DO PARA
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
DENNIS SILVA CAMPOS
OAB/PA 15811•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025, 13:27Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
27/05/2022, 10:48Baixa Definitiva
27/05/2022, 10:46Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022, 00:11Decorrido prazo de FRANCINALDO FERREIRA DOS MONTES em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022, 00:04Publicado Ementa em 11/04/2022.
11/04/2022, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2022, 00:02Expedição de Outros documentos.
07/04/2022, 23:09Expedição de Outros documentos.
07/04/2022, 23:09Julgado improcedente o pedido
07/04/2022, 20:59Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2022, 15:35Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2022, 14:26Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2022, 14:22Expedição de Outros documentos.
17/03/2022, 09:52Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/03/2022, 09:50Documentos
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•19/10/2021, 16:18
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•19/10/2021, 16:18
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•19/10/2021, 16:18
Decisão
•21/10/2021, 21:13
Acórdão
•07/04/2022, 20:59