0030984-53.2012.8.14.0301

Apelacao Remessa NecessariaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 126.597,24

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

CNPJ 00.***.***.0001-06

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

IASEP

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA NEGRAO DOS SANTOS

OAB/PA 21591•Representa: PASSIVO

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA

OAB/PA 13085•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/05/2022, 08:24

Baixa Definitiva

27/05/2022, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de MARCIO ABUD BARBALHO em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:04

Publicado Ementa em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 23:24

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 23:24

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e MARCIO ABUD BARBALHO - CPF: 402.516.162-15 (APELADO) e provido

07/04/2022, 21:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2022, 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2022, 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 09:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/03/2022, 09:50

Documentos

Documento de Migração

•13/03/2019, 09:12

Documento de Migração

•13/03/2019, 09:12

Documento de Migração

•13/03/2019, 09:13

Documento de Migração

•13/03/2019, 09:13

Documento de Migração

•13/03/2019, 09:13

Decisão

•21/05/2019, 14:16

Decisão

•28/05/2019, 10:41

Decisão

•28/05/2019, 11:04

Ato Ordinatório

•13/06/2019, 11:00

Decisão

•17/09/2019, 12:07

Decisão

•18/09/2019, 09:23

Despacho

•11/11/2019, 12:40

Despacho

•11/11/2019, 13:44

Decisão

•17/10/2021, 10:11

Decisão

•18/10/2021, 08:41