0803604-03.2022.8.14.0000

Agravo de InstrumentoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

KATIUSCHIA BARROS MARTINS RODRIGUES

Autor

JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A

CNPJ 04.***.***.0001-80

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

KATIUSCHIA BARROS MARTINS RODRIGUES

OAB/PA 12513•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 08:14

Baixa Definitiva

23/09/2025, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:20

Decorrido prazo de JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

12/08/2025, 00:08

Publicado Intimação em 11/08/2025.

12/08/2025, 00:08

Baixa Definitiva

07/08/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:50

Prejudicado o recurso JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A - CNPJ: 04.815.734/0001-80 (AGRAVANTE)

07/08/2025, 13:16

Conclusos para decisão

17/02/2025, 08:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

17/02/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 16:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/02/2025, 16:52

Documentos

Decisão

•24/03/2022, 11:57

Decisão

•07/04/2022, 18:33

Decisão

•08/04/2022, 07:38

Decisão

•02/08/2023, 14:59

Despacho

•08/08/2023, 10:21

Despacho

•08/08/2023, 12:08

Despacho

•18/09/2023, 11:43

Despacho

•18/09/2023, 14:01

Despacho

•27/09/2023, 06:25

Decisão

•19/10/2023, 12:32

Despacho

•19/10/2023, 16:01

Despacho

•20/10/2023, 12:26

Despacho

•13/02/2025, 09:55

Sentença

•07/08/2025, 13:16

Sentença

•07/08/2025, 13:50