0836435-74.2022.8.14.0301

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/04/2024, 12:25

Baixa Definitiva

22/04/2024, 12:24

Decorrido prazo de Estado do Pará em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de FALLEN COMERCIO E SERVICOS DE GAMES LTDA. em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 00:18

Publicado Decisão em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 14:59

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de FALLEN COMERCIO E SERVICOS DE GAMES LTDA. - CNPJ: 21.293.585/0001-55 (APELADO)

05/03/2024, 14:49

Cancelada a movimentação processual

05/03/2024, 08:56

Conclusos para decisão

05/03/2024, 08:56

Cancelada a movimentação processual

05/03/2024, 08:53

Cancelada a movimentação processual

01/03/2024, 13:21

Juntada de Certidão

01/03/2024, 09:31

Decorrido prazo de FALLEN COMERCIO E SERVICOS DE GAMES LTDA. em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:21

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 07:45

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 07:48

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 07:53

Despacho

•02/05/2022, 11:00

Despacho

•02/05/2022, 14:14

Decisão

•25/08/2022, 11:07

Decisão

•26/08/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 14:07

Decisão

•09/09/2022, 08:17

Decisão do 2º Grau

•19/10/2022, 09:18

Decisão

•28/10/2022, 12:39

Decisão

•01/12/2022, 09:59

Sentença

•05/12/2022, 09:48

Sentença

•05/12/2022, 12:38