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0816227-94.2021.8.14.0401
Termo CircunstanciadoPerturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém
Partes do Processo
SECCIONAL URBANA DA CREMACAO
SONIA MARIA BARROS BRONI
CPF 280.***.***-00
JOQUETAN MOREIRA GUIMARAES
CPF 236.***.***-78
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022, 11:35Juntada de Petição de documento de comprovação
30/11/2022, 10:21Arquivado Definitivamente
20/05/2022, 12:54Transitado em Julgado em 09/05/2022
20/05/2022, 11:30Decorrido prazo de SONIA MARIA BARROS BRONI em 05/05/2022 23:59.
09/05/2022, 02:07Decorrido prazo de Seccional Urbana da Cremação em 02/05/2022 23:59.
08/05/2022, 00:48Publicado Sentença em 12/04/2022.
12/04/2022, 00:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022, 00:17Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA R. H. Vistos, etc… Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência que atribui à autora do fato, a nacional SÔNIA MARIA BARROS BRONI, a suposta prática do crime previsto no artigo 65 da LCP. Em manifestação constante do ID de número 55972247 dos autos, o Ministério público dera nova capitulação aos fatos delituosos tratados nos autos, como sendo aqueles capitulados nos artigos 138 e 139 do Código Penal do Brasil. É o necessário a relatar, nos termos do § 3º do artigo 81 da lei nº 9.099/95, pelo
11/04/2022, 00:00Juntada de Petição de termo de ciência
08/04/2022, 22:20Expedição de Outros documentos.
08/04/2022, 08:44Expedição de Outros documentos.
08/04/2022, 08:44Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
05/04/2022, 10:10Conclusos para julgamento
05/04/2022, 08:44Juntada de Petição de petição
30/03/2022, 18:36Documentos
Despacho
•03/11/2021, 09:20
Despacho
•09/11/2021, 11:25
Despacho
•19/11/2021, 12:16
Despacho
•19/11/2021, 13:12
Sentença
•05/04/2022, 10:10
Sentença
•08/04/2022, 08:44
Despacho
•01/12/2022, 11:35