0820631-66.2022.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 32.845,41

Orgao julgador

5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

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Partes do Processo

KELNEY VINICIUS NASCIMENTO FERNANDES

CPF 744.***.***-87

Autor

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

Terceiro

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-19

Reu

TAMBEVI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.

CNPJ 18.***.***.0003-03

Reu

Advogados / Representantes

HELIO DE XEREZ E OLIVEIRA GOES JUNIOR

OAB/PA 20208•Representa: ATIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/PA 24532•Representa: PASSIVO

DANILO ANDRADE MAIA

OAB/RS 13213•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:15

Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:15

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:15

Decorrido prazo de TAMBEVI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:15

Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:15

Decorrido prazo de TAMBEVI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 04:08

Decorrido prazo de TAMBEVI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 14:41

Decorrido prazo de TAMBEVI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 14:41

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:25

Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:25

Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 01/04/2026 23:59.

04/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de TAMBEVI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. em 01/04/2026 23:59.

04/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 01/04/2026 23:59.

03/04/2026, 04:35

Juntada de Petição de petição

28/03/2026, 13:27

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:10

Documentos

Despacho

•04/03/2022, 06:07

Despacho

•04/03/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 10:19

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 10:20

Despacho

•20/08/2022, 07:10

Despacho

•22/08/2022, 13:24

Sentença

•06/02/2024, 19:15

Sentença

•08/02/2024, 11:27

Decisão

•29/04/2024, 18:56

Despacho

•30/05/2025, 09:25

Acórdão

•01/07/2025, 09:16

Despacho

•27/11/2025, 12:56

Acórdão

•03/02/2026, 12:53

Decisão

•09/03/2026, 19:53

Decisão

•11/03/2026, 10:28