0800954-75.2021.8.14.0401

Termo CircunstanciadoPerturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO JURUNAS

Autor

RAIMUNDO AGOSTINHO OLIVEIRA BARBOSA

Terceiro

DARCILENE FIGUEIRO MIRANDA

CPF 840.***.***-49

Reu

RAIMUNDO AGOSTINHO OLIVEIRA BARBOSA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/05/2022

01/09/2022, 12:25

Decorrido prazo de DARCILENE FIGUEIRO MIRANDA em 05/05/2022 23:59.

09/05/2022, 02:09

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO JURUNAS em 02/05/2022 23:59.

08/05/2022, 00:48

Juntada de Petição de termo de ciência

12/04/2022, 11:37

Publicado Sentença em 12/04/2022.

12/04/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM, Autos nº: 0800954-75.2021.8.14.0401 Autora do fato: DARCILENE FIGUEIRO MIRANDA Vítima: RAIMUNDO AGOSTINHO OLIVEIRA BARBOSA Capitulação Penal: art. 65 da LCP. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º da Lei nº 9.099/95. Trata-se de pedido do Ministério Público de extinção da punibilidade da autora do fato DARCILENE FIGUEIRO MIRANDA, com fulcro no artigo 107, inciso

11/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 10:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/04/2022, 11:40

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 11:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO AGOSTINHO OLIVEIRA BARBOSA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:40

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 11:59

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:30

Documentos

Despacho

•13/04/2021, 11:12

Despacho

•06/05/2021, 12:30

Sentença

•07/04/2022, 11:40

Sentença

•08/04/2022, 10:33