0809618-71.2020.8.14.0000

Agravo de InstrumentoICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2020

Valor da Causa

R$ 3.351,92

Orgao julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

ENGETEC - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-82

Autor

GERALDO CHICRE BITAR PINHEIRO

CPF 030.***.***-15

Autor

IVERALDO MESQUITA BACELAR

CPF 096.***.***-91

Autor

SERGIO ALBINO BITAR PINHEIRO

CPF 047.***.***-72

Autor

MARIA CELESTE BITAR PINHEIRO

CPF 032.***.***-00

Autor

Advogados / Representantes

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO

OAB/PA 8265•Representa: ATIVO

ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA

OAB/PA 13303•Representa: ATIVO

ANAYRA RAIDE MAIA DAMASCENO

OAB/PA 35580•Representa: ATIVO

SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO

OAB/PA 13339•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 09:14

Juntada de Certidão

05/11/2024, 09:13

Baixa Definitiva

05/11/2024, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:13

Decorrido prazo de MARIA CELESTE BITAR PINHEIRO em 15/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:22

Decorrido prazo de SERGIO ALBINO BITAR PINHEIRO em 15/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:22

Decorrido prazo de IVERALDO MESQUITA BACELAR em 15/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:22

Decorrido prazo de GERALDO CHICRE BITAR PINHEIRO em 15/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:22

Decorrido prazo de ENGETEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:22

Publicado Decisão em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2024

21/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 05:40

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 05:40

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ENGETEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME - CNPJ: 04.334.025/0001-82 (AGRAVANTE), ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO), GERALDO CHICRE BITAR PINHEIRO - CPF: 030.721.932-15 (AGRAVANTE), IVERALDO MESQUITA BACELAR - CPF: 096.806.592-91 (AGRAVANTE), LEILA MARIA MARQUES DE MORAES - CPF: 137.540.762-72 (PROCURADOR), MARIA CELESTE BITAR PINHEIRO - CPF: 032.898.932-00 (AGRAVANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e SERGIO ALBINO BITAR PINHEIRO - CPF: 047.442.842-72 (AGRAVANTE)

18/09/2024, 16:41

Cancelada a movimentação processual

18/09/2024, 11:00

Documentos

Petição

•25/09/2020, 19:02

Documento de Identificação

•25/09/2020, 19:02

Documento de Identificação

•25/09/2020, 19:02

Decisão

•07/04/2022, 21:59

Decisão

•08/04/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 12:13

Acórdão

•04/12/2023, 15:49

Acórdão

•05/12/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 08:36

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 08:36

Decisão

•18/09/2024, 16:41

Decisão

•19/09/2024, 05:40