0000470-52.2010.8.14.0022

Apelação CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 285.780,00

Orgao julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Igarapé Miri

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IGARAPE MIRI

Autor

MUNICIPIO DE IGARAPEMIRI PREFEITURA MUNICIPAL

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO EUDES DE CARVALHO NERI

OAB/PA 11183•Representa: ATIVO

MANOEL DE JESUS LOBATO XAVIER

OAB/PA 5791•Representa: PASSIVO

KELEN SOUZA XAVIER VON LOHRMANN CRUZ

OAB/PA 9968•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

31/01/2025, 09:30

Baixa Definitiva

31/01/2025, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE MIRI em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:58

Decorrido prazo de JAQUELINE DO ESPIRITO SANTO MENDES em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de WELLINTON JHON DOS SANTOS DO ESPIRITO SANTO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 00:24

Publicado Decisão em 18/11/2024.

19/11/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 14:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IGARAPE MIRI (APELANTE) e provido em parte

13/11/2024, 16:40

Cancelada a movimentação processual

13/11/2024, 15:13

Conclusos para decisão

13/11/2024, 15:13

Cancelada a movimentação processual

05/08/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 09:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/03/2024, 16:40

Documentos

Documento de Migração

•11/03/2022, 11:41

Documento de Migração

•11/03/2022, 11:42

Documento de Migração

•11/03/2022, 11:42

Documento de Migração

•11/03/2022, 11:42

Despacho

•19/04/2022, 10:49

Despacho

•21/11/2022, 17:10

Despacho

•03/03/2023, 09:27

Decisão

•11/03/2024, 16:40

Decisão

•12/03/2024, 09:46

Decisão

•13/11/2024, 16:40

Decisão

•14/11/2024, 14:06