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0022143-16.2019.8.14.0401
Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
Processos relacionados
Partes do Processo
FABIO NOGUEIRA SIQUEIRA
CPF 688.***.***-34
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA
PGR
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
04/07/2024, 08:50Baixa Definitiva
04/07/2024, 08:49Decorrido prazo de FABIO NOGUEIRA SIQUEIRA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024, 00:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024, 00:20Publicado Ementa em 18/06/2024.
18/06/2024, 00:20Juntada de Petição de petição
14/06/2024, 13:58Expedição de Outros documentos.
14/06/2024, 13:36Expedição de Outros documentos.
14/06/2024, 13:35Conhecido o recurso de FABIO NOGUEIRA SIQUEIRA - CPF: 688.995.482-34 (APELANTE) e provido
12/06/2024, 12:25Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2024, 14:49Juntada de Petição de petição
29/05/2024, 15:33Expedição de Outros documentos.
21/05/2024, 17:11Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/05/2024, 17:09Conclusos para julgamento
22/03/2024, 14:58Juntada de Petição de petição
22/03/2024, 14:17Documentos
Ato Ordinatório
•08/04/2022, 10:07
Ato Ordinatório
•08/04/2022, 11:03
Ato Ordinatório
•08/04/2022, 11:05
Despacho
•30/05/2022, 12:57
Despacho
•03/10/2022, 12:25
Ato Ordinatório
•07/11/2022, 08:53
Ato Ordinatório
•07/11/2022, 16:45
Sentença
•16/06/2023, 17:16
Decisão
•01/11/2023, 14:16
Ato Ordinatório
•10/01/2024, 14:15
Despacho
•19/02/2024, 12:13
Ato Ordinatório
•20/02/2024, 10:47
Despacho
•20/02/2024, 10:47
Acórdão
•12/06/2024, 12:25