0808498-61.2018.8.14.0000

Ação RescisóriaConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNIS SILVA CAMPOS

OAB/PA 15811•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/11/2022, 13:03

Baixa Definitiva

25/11/2022, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:11

Juntada de Petição de parecer

06/09/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 12:11

Juntada de

31/08/2022, 12:09

Decorrido prazo de HOLLIMAR WATANABE DE LIMA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:20

Decorrido prazo de HOLLIMAR WATANABE DE LIMA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 00:05

Publicado Acórdão em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AÇÃO RESCISÓRIA (47) - 0808498-61.2018.8.14.0000 AUTORIDADE: ESTADO DO PARA AUTORIDADE: HOLLIMAR WATANABE DE LIMA RELATOR(A): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO EMENTA RESCISÓRIA. ADEQUAÇÃO. SISTEMÁTICA DOS ARTS. 1.030, INCISO II, E 1.040, INCISO II, DO CPC. CONSTITUCIONAL. ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI E EMENDA CONSTITUCIONAL. FUNDAMENTO. ART. 966, V DO CPC/15. INOVAÇÃO ARGUMENTATIVA E PROPOSITURA DA AÇÃO PR

19/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 13:38

Documentos

Documento de Comprovação

•08/11/2018, 10:56

Documento de Comprovação

•08/11/2018, 10:56

Decisão

•19/11/2018, 09:20

Decisão

•09/09/2019, 10:26

Despacho

•28/06/2021, 13:21

Despacho

•28/06/2021, 16:50

Despacho

•24/08/2021, 16:05

Acórdão

•23/09/2021, 18:59

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 10:30

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 10:34

Despacho

•06/04/2022, 21:01

Despacho

•08/04/2022, 11:37

Despacho

•21/06/2022, 22:12

Acórdão

•18/07/2022, 13:13

Acórdão

•18/07/2022, 13:38