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0815646-54.2022.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/02/2022
Valor da Causa
R$ 22.652,50
Orgao julgador
6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
Partes do Processo
DEMIAN RODRIGUES LOBATO
CPF 619.***.***-91
Autor
Advogados / Representantes
MARCUS NEIVA DE MELLO
OAB/PA 32592•Representa: ATIVO
CAIO AUGUSTO SANTOS VILHENA
OAB/PA 32595•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (6220/)

20/03/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/10/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 12:59

Decorrido prazo de DEMIAN RODRIGUES LOBATO em 07/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:41

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 07/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:41

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 09:01

Publicado Sentença em 15/09/2022.

16/09/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração oposto pela parte autora DEMIAN RODRIGUES LOBATO com fulcro no art.1.022 do CPC e art.49 da Lei 9.099/95, alegando erro no julgado. A embargada apresentou contrarrazões. Observa-se que os embargos foram protocolizados dentro do prazo legal a que se refere o artigo 49 da lei 9099/95. Os embargos de declaração correspondem a um recurso destinado a requerer ao juiz ou tribunal prolator da sentença ou acórdão que elucide a obscuridade, afaste a contradição

14/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 13:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/09/2022, 13:28

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 10:06
Documentos
Sentença
•09/08/2022, 10:30
Sentença
•09/08/2022, 10:47
Sentença
•13/09/2022, 13:28
Sentença
•13/09/2022, 13:44
Sentença
•13/09/2022, 13:44