0008782-46.2018.8.14.0051

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara de Crimes Contra o Consumidor e a Ordem Tributária

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 09:18

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 09:14

Juntada de Petição de termo de ciência

20/04/2022, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo de nº 0008782-46.2018.814.0051 Denunciado: CESAR PENA FERNANDES SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia, distribuída sob o nº 0008782-46.2018.814.0051, contra CESAR PENA FERNANDES, devidamente qualificado nos autos, imputando-lhe a prática da conduta tipificada no art. 1º, I e II c/c art. 12, I, da Lei nº 8.137/90, bem como art. 91, I, do Código Penal. Narra, em síntese, que na qualidade de representante, gerente, administrad

11/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 11:54

Julgado improcedente o pedido

31/03/2022, 13:21

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 20:33

Conclusos para julgamento

14/01/2022, 18:22

Juntada de Petição de termo de ciência

13/01/2022, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 16:58

Documentos

Documento de Migração

•15/12/2021, 10:32

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•15/12/2021, 10:32

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•15/12/2021, 10:32

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•15/12/2021, 10:34

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•15/12/2021, 10:34

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•15/12/2021, 10:34

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•15/12/2021, 10:34

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•15/12/2021, 10:34

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•15/12/2021, 10:35

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•15/12/2021, 10:35

Sentença

•31/03/2022, 13:21

Sentença

•08/04/2022, 11:54