0835812-10.2022.8.14.0301

Cumprimento de sentençaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 46.004,90

Orgao julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

SIMONE OLIVEIRA E SILVA

CPF 243.***.***-68

Autor

Advogados / Representantes

ROBERTA KAROLINNY RODRIGUES ALVARES

OAB/PA 26744•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Instância Superior

17/05/2022, 09:30

Decorrido prazo de SIMONE OLIVEIRA E SILVA em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 01:20

Decorrido prazo de SIMONE OLIVEIRA E SILVA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 05:01

Publicado Decisão em 12/04/2022.

12/04/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SIMONE OLIVEIRA E SILVA EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0835812-10.2022.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença apresentado por SIMONE OLIVEIRA E SILVA em face do ESTADO DO PARÁ, com base no Acórdão nº 163.596, contido no Mandado de Segurança Coletivo impetrado pelo S

11/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 12:23

Cancelada a movimentação processual

08/04/2022, 12:23

Declarada incompetência

07/04/2022, 12:10

Conclusos para decisão

05/04/2022, 13:34

Distribuído por sorteio

05/04/2022, 13:34

Documentos

Documento de Comprovação

•05/04/2022, 13:34

Decisão

•07/04/2022, 12:10

Decisão

•08/04/2022, 12:23