0836102-25.2022.8.14.0301

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 203.788,28

Orgao julgador

Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

MARIA INEZ TELES DA SILVA

CPF 243.***.***-72

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

IGEPRVE/PA

Terceiro

Advogados / Representantes

KELLY KETLYLLYN SOUSA DE ARAUJO

OAB/GO 52066•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

03/09/2025, 15:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:16

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

27/05/2025, 00:08

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 11:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/05/2025, 11:40

Recebidos os autos

14/05/2025, 10:52

Distribuído por sorteio

14/05/2025, 10:52

Conclusos para decisão

14/05/2025, 10:52

Documentos

Decisão

•07/04/2022, 13:00

Decisão

•08/04/2022, 12:36

Despacho

•12/04/2022, 07:29

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 09:10

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 09:16

Despacho

•22/03/2023, 11:17

Despacho

•24/03/2023, 18:57

Despacho

•26/09/2023, 10:07

Despacho

•03/10/2023, 22:56

Decisão

•23/01/2024, 13:38

Decisão

•29/01/2024, 16:28

Decisão

•01/04/2024, 13:17

Sentença

•23/09/2024, 07:17

Sentença

•01/10/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 14:05