0000661-53.2017.8.14.0701

Termo CircunstanciadoPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/05/2022, 11:11

Transitado em Julgado em 09/05/2022

16/05/2022, 10:14

Juntada de Petição de termo de ciência

18/04/2022, 20:44

Juntada de Petição de termo de ciência

13/04/2022, 15:50

Publicado Sentença em 12/04/2022.

12/04/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos nº.: 0000661-53.2017.8.14.0701 Autora do Fato: FRANCINALDO WAINER LAVAREDA QUEIROZ Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54, § 1º da Lei nº 9.605/98. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir acerca do eventual decurso do prazo de prescrição: Compulsando os autos, verifico que se trata de Termo Circunstanciado de Ocorrência que atribui ao autor do fato a prática do crime previsto no artigo 54, § 1º da Lei nº 9.605/98. Conforme

11/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 13:06

Extinta a punibilidade por prescrição

04/04/2022, 08:20

Conclusos para julgamento

01/04/2022, 11:46

Cancelada a movimentação processual

01/04/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 12:10

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

31/03/2022, 11:59

Processo migrado do sistema Libra

31/03/2022, 10:33

Documentos

Documento de Migração

•31/03/2022, 10:33

Documento de Migração

•31/03/2022, 10:33

Sentença

•04/04/2022, 08:20

Sentença

•08/04/2022, 13:06