0845620-73.2021.8.14.0301

Apelacao Remessa NecessariaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 108.113,92

Orgao julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

MARIA DE LOURDES MORAES DA SILVA

CPF 181.***.***-20

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROBERTA KAROLINNY RODRIGUES ALVARES

OAB/PA 26744•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/06/2023, 09:48

Baixa Definitiva

13/06/2023, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:14

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MORAES DA SILVA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:10

Publicado Acórdão em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 14:14

Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES MORAES DA SILVA - CPF: 181.793.392-20 (APELADO) e não-provido

26/04/2023, 14:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 09:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/04/2023, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:02

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 09:32

Documentos

Decisão

•11/08/2021, 12:07

Decisão

•18/10/2021, 12:54

Sentença

•28/03/2022, 10:29

Sentença

•08/04/2022, 13:27

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 09:55

Decisão

•06/06/2022, 09:17

Decisão

•22/07/2022, 17:54

Decisão

•25/07/2022, 09:14

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 08:50

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 08:51

Acórdão

•26/04/2023, 14:01

Acórdão

•26/04/2023, 14:14