0000217-12.2008.8.14.0062

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 142.998,37

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

CNPJ 34.***.***.0001-80

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAYANE BARBOSA HONORIO ARAUJO

OAB/PA 23906•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/09/2025, 07:47

Baixa Definitiva

12/09/2025, 06:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:27

Decorrido prazo de XINGU DIST. DE FERRO E ACO LTDA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 00:11

Publicado Acórdão em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:36

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido

29/07/2025, 12:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 16:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/07/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 16:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/07/2025, 15:59

Documentos

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 15:44

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 15:44

Despacho

•06/04/2022, 16:34

Despacho

•09/04/2022, 19:46

Despacho

•26/02/2023, 14:34

Decisão

•28/02/2024, 09:34

Decisão

•10/05/2024, 20:41

Sentença

•30/07/2024, 12:58

Sentença

•30/07/2024, 23:04

Decisão

•13/08/2024, 10:45

Decisão

•13/08/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 13:51

Decisão

•26/03/2025, 14:13

Decisão

•27/03/2025, 12:39