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0800582-48.2022.8.14.0060
Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única de Tomé Açu
Partes do Processo
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE QUATRO BOCAS - TOME-ACU
JEOVA FELIX DA COSTA
JEOVA FELIX DA COSTA
ROSIANE BARBOSA MOREIRA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE QUATRO BOCAS - TOMÉ-AÇU em 25/05/2023 23:59.
19/07/2023, 01:43Decorrido prazo de ROSIANE BARBOSA MOREIRA em 25/05/2023 23:59.
19/07/2023, 01:43Arquivado Definitivamente
10/07/2023, 15:05Transitado em Julgado em 23/06/2023
10/07/2023, 15:04Expedição de Certidão.
15/06/2023, 12:32Juntada de Petição de termo de ciência
19/05/2023, 14:09Juntada de Petição de termo de ciência
19/05/2023, 11:14Publicado Sentença em 10/05/2023.
11/05/2023, 02:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023, 02:40Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Endereço: Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Tomé-açu/PA Contatos: Fone (91) 3727-1290 / 3727-1059 / 9 8433-9031 – [email protected] MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268) PROCESSO Nº.: 0800582-48.2022.8.14.0060 SENTENÇA ESTABILIZAÇÃO EFEITOS TUTELA ANTECEDENTE Vistos. Trata-se de demanda que visa a aplicação de medidas protetivas previstas na Lei n. 11.340/2006 –
09/05/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
08/05/2023, 13:15Julgado procedente o pedido
08/05/2023, 13:15Conclusos para julgamento
07/03/2023, 18:42Juntada de Petição de parecer
07/03/2023, 15:18Expedição de Outros documentos.
07/03/2023, 00:01Documentos
Decisão
•10/04/2022, 11:45
Ato Ordinatório
•07/03/2023, 00:00
Ato Ordinatório
•07/03/2023, 00:01
Sentença
•08/05/2023, 13:15
Documento de Comprovação
•15/06/2023, 12:32