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0000725-57.2018.8.14.0045
Apelação CívelFiscalizaçãoFundação de Direito PrivadoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 14.055,00
Orgao julgador
Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Processos relacionados
Partes do Processo
ILDEMAR ROSA DE OLIVEIRA
CPF 294.***.***-87
BRK AMBIENTAL ARAGUAIA SANEAMENTO S/A
ODEBRECHT AMBIENTAL - ARAGUAIA SANEAMENTO S.A.
CNPJ 16.***.***.0001-78
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
06/05/2025, 09:30Baixa Definitiva
06/05/2025, 09:29Decorrido prazo de ODEBRECHT AMBIENTAL - ARAGUAIA SANEAMENTO S.A. em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025, 00:14Decorrido prazo de ILDEMAR ROSA DE OLIVEIRA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025, 00:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025, 00:09Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025, 00:09Expedição de Outros documentos.
02/04/2025, 12:02Conhecido o recurso de ILDEMAR ROSA DE OLIVEIRA - CPF: 294.678.022-87 (APELANTE) e ODEBRECHT AMBIENTAL - ARAGUAIA SANEAMENTO S.A. - CNPJ: 16.876.276/0001-78 (APELADO) e provido
02/04/2025, 11:50Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2025, 14:10Expedição de Outros documentos.
14/03/2025, 08:33Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/03/2025, 08:31Conclusos para julgamento
05/06/2024, 16:55Cancelada a movimentação processual
05/06/2024, 16:54Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4150/2023-GP)
29/09/2023, 12:11Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PA-OFI-2023/04263)
14/09/2023, 16:19Documentos
Ato Ordinatório
•18/03/2021, 11:00
Ato Ordinatório
•18/03/2021, 11:01
Sentença
•10/04/2022, 18:33
Sentença
•14/12/2022, 22:49
Ato Ordinatório
•04/05/2023, 10:34
Decisão
•18/07/2023, 13:23
Acórdão
•02/04/2025, 11:50
Acórdão
•02/04/2025, 12:02