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0806057-05.2021.8.14.0000
Agravo de InstrumentoAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
WILSON LUIZ RIBEIRO DA COSTA
CPF 153.***.***-91
PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)
Advogados / Representantes
JADER NILSON DA LUZ DIAS
OAB/PA 5273•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
20/10/2022, 10:18Baixa Definitiva
20/10/2022, 10:18Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022, 15:00Decorrido prazo de WILSON LUIZ RIBEIRO DA COSTA em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022, 00:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022, 00:00Publicado Decisão em 02/09/2022.
02/09/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo Interno em Agravo de Instrumento (processo nº 0806057-05.2021.8.14.0000 - PJE) interposto pelo ESTADO DO PARÁ contra WILSON LUIZ RIBEIRO DA COSTA, em razão da decisão monocrática de id 6917205, que não conheceu do Agravo de Instrumento. A decisão monocrática impugnada foi proferida com a seguinte conclusão: (...) Ante o exposto, não conheço do presente recurso po
01/09/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
31/08/2022, 05:38Expedição de Outros documentos.
31/08/2022, 05:38Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO PARÁ (AGRAVANTE)
31/08/2022, 03:14Conclusos para decisão
12/08/2022, 10:14Cancelada a movimentação processual
12/08/2022, 10:14Juntada de Certidão
11/05/2022, 08:19Decorrido prazo de WILSON LUIZ RIBEIRO DA COSTA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:09Publicado Despacho em 13/04/2022.
13/04/2022, 00:00Documentos
Decisão
•02/11/2021, 21:57
Decisão
•03/11/2021, 08:12
Despacho
•09/04/2022, 12:25
Despacho
•11/04/2022, 05:50
Decisão
•31/08/2022, 03:14
Decisão
•31/08/2022, 05:38