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0013425-34.2015.8.14.0057

Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/02/2020
Valor da Causa
R$ 3.390,67
Orgao julgador
Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-34
Autor
SANTA MARIA DO PARA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
MARIA LUCENILDA LOPES PEREIRA
CPF 147.***.***-00
Reu
Advogados / Representantes
MARCIA DA SILVA ALMEIDA
OAB/PA 8206Representa: ATIVO
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MONTEIRO
OAB/PA 7737Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

09/06/2021, 07:53

Baixa Definitiva

09/06/2021, 07:53

Transitado em Julgado em 08/06/2021

09/06/2021, 07:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO PARA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:07

Decorrido prazo de MARIA LUCENILDA LOPES PEREIRA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 08:02

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 08:02

Conhecido o recurso de MARIA LUCENILDA LOPES PEREIRA - CPF: 147.768.713-00 (APELADO) e provido em parte

12/04/2021, 18:21

Sentença confirmada em parte

12/04/2021, 18:21

Conclusos para decisão

12/04/2021, 10:36

Cancelada a movimentação processual

12/04/2021, 10:36

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 10:19

Cancelada a movimentação processual

01/06/2020, 08:32

Juntada de Petição de parecer

29/05/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

09/04/2020, 18:03
Documentos
Documento de Migração
06/02/2020, 12:36
Documento de Migração
06/02/2020, 12:36
Decisão
09/04/2020, 16:49
Decisão
12/04/2021, 18:21
Decisão
13/04/2021, 08:02