0847987-70.2021.8.14.0301

Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 145.336,69

Orgao julgador

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA LIMA

CPF 039.***.***-68

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PEDRO GUIMARAES MARTINS RIBEIRO MONTEIRO

OAB/PA 33074•Representa: ATIVO

ANTONIO MONTEIRO NETO

OAB/PA 24607•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

09/03/2026, 10:05

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 09:27

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 06:58

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 08:51

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 08:51

Indeferido o pedido de MARIA DE FATIMA LIMA - CPF: 039.883.172-68 (APELANTE)

13/01/2026, 15:26

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:43

Conclusos para decisão

05/09/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 00:02

Publicado Decisão em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 05:35

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 05:35

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0813121-61.2024.8.14.0000

11/08/2025, 20:13

Conclusos para decisão

11/07/2025, 11:52

Documentos

Documento de Comprovação

•18/08/2021, 18:03

Documento de Comprovação

•18/08/2021, 18:03

Despacho

•25/08/2021, 08:19

Despacho

•26/08/2021, 11:16

Decisão

•26/11/2021, 09:09

Decisão

•30/11/2021, 13:22

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 11:41

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 11:43

Decisão

•11/04/2022, 07:55

Decisão

•11/04/2022, 08:35

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 09:51

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 09:54

Sentença

•30/08/2023, 11:06

Sentença

•18/09/2023, 13:39

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 13:41