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0859918-70.2021.8.14.0301
Procedimento Comum CívelComercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/04/2022
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda da Capital
Partes do Processo
VACARIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1886 foi retirado e o Assunto de id 1893 foi incluído.
30/07/2024, 00:00Arquivado Definitivamente
09/07/2024, 13:45Transitado em Julgado em 19/06/2024
09/07/2024, 13:45Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/06/2024 23:59.
03/07/2024, 06:40Decorrido prazo de VACARIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 27/05/2024 23:59.
31/05/2024, 02:41Publicado Sentença em 06/05/2024.
08/05/2024, 01:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024
04/05/2024, 00:22Expedição de Outros documentos.
02/05/2024, 11:15Expedição de Outros documentos.
02/05/2024, 11:15Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/05/2024, 14:51Cancelada a movimentação processual
19/04/2024, 10:08Conclusos para julgamento
19/04/2024, 10:08Expedição de Certidão.
18/04/2024, 13:37Decorrido prazo de VACARIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023, 12:09Juntada de identificação de ar
13/10/2023, 18:00Documentos
Documento de Comprovação
•14/10/2021, 10:19
Decisão
•08/04/2022, 08:54
Decisão
•11/04/2022, 09:02
Despacho
•13/04/2022, 13:09
Despacho
•16/05/2023, 15:46
Sentença
•01/05/2024, 14:51
Sentença
•02/05/2024, 11:15