0830815-57.2017.8.14.0301

Apelacao Remessa NecessariaIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 2.386,39

Orgao julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE RENATO NASCIMENTO BECKMAN

OAB/PA 16690•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/12/2023, 11:13

Baixa Definitiva

06/12/2023, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:17

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE CASTRO VIANA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023, 00:06

Publicado Intimação em 19/10/2023.

19/10/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 14:19

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido

17/10/2023, 13:32

Conclusos para decisão

17/10/2023, 09:47

Cancelada a movimentação processual

17/10/2023, 09:47

Cancelada a movimentação processual

14/12/2022, 13:11

Juntada de Petição de parecer

24/08/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 11:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/08/2022, 11:04

Documentos

Despacho

•24/10/2017, 11:30

Despacho

•28/03/2018, 10:17

Despacho

•31/07/2021, 18:20

Sentença

•30/09/2021, 16:56

Sentença

•06/10/2021, 08:48

Decisão

•28/03/2022, 11:57

Decisão

•11/04/2022, 09:04

Decisão

•04/08/2022, 11:04

Decisão

•17/10/2023, 13:32

Decisão

•17/10/2023, 14:19