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0800343-98.2019.8.14.9000
Agravo de InstrumentoLicenciamentoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/05/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete TR 02 (1ª Turma Recursal)
Partes do Processo
SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICACAO-SECOM
CNPJ 05.***.***.0001-50
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA
ESTADO DO PARA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Advogados / Representantes
DAVI RABELLO LEAO
OAB/PA 22628•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/05/2022, 10:25Transitado em Julgado em 16/04/2022
17/05/2022, 10:25Decorrido prazo de DINALDO ANTONIO LIMA DA SILVA em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022, 00:12Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:07Decorrido prazo de DINALDO ANTONIO LIMA DA SILVA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:07Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022, 00:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2022, 00:04Publicado Intimação em 13/04/2022.
13/04/2022, 00:04Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Conselheiro Furtado, N°. 2949, São Brás, Belém-PA. CEP: 66.063-060. Fone: (91) 3250-8310. INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão (Id nº ), conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06 OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 11 de abril de 2022. ____________________________
12/04/2022, 00:00Expedição de Decisão.
11/04/2022, 12:44Expedição de Outros documentos.
11/04/2022, 12:44Expedição de Outros documentos.
11/04/2022, 12:44Prejudicado o recurso
11/04/2022, 10:33Conclusos para decisão
10/05/2019, 16:21Distribuído por sorteio
10/05/2019, 16:21Documentos
Decisão
•11/04/2022, 10:33