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0805318-14.2018.8.14.0040

Cumprimento de sentençaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/12/2018
Valor da Causa
R$ 21.751,34
Orgao julgador
Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-76
Autor
BIANCA ORMANES DA CUNHA
CPF 651.***.***-53
Autor
ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO
CPF 656.***.***-00
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
Advogados / Representantes
ELLINA DE SOUSA MEDEIROS
OAB/PA 25027Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 09:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

16/07/2024, 10:20

Juntada de Certidão

16/07/2024, 10:20

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

03/07/2024, 09:03

Transitado em Julgado em 01/07/2024

03/07/2024, 08:37

Decorrido prazo de LOCTUR LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 10:23

Decorrido prazo de LOCTUR LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 01:23

Publicado Sentença em 22/05/2024.

22/05/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2024, 13:33

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 09:15
Documentos
Decisão
12/12/2018, 14:28
Decisão
09/05/2019, 08:39
Decisão
09/05/2019, 08:40
Ato Ordinatório
10/02/2020, 09:37
Ato Ordinatório
10/02/2020, 09:39
Decisão
24/06/2020, 15:57
Decisão
25/06/2020, 15:13
Decisão
15/09/2020, 16:55
Decisão
16/09/2020, 10:32
Documento de Comprovação
23/09/2020, 09:03
Ato Ordinatório
28/09/2020, 12:46
Ato Ordinatório
28/09/2020, 12:47
Decisão
19/11/2020, 11:15
Decisão
19/11/2020, 13:48
Despacho
30/03/2021, 19:53