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0009795-82.2013.8.14.0301
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/02/2013
Valor da Causa
R$ 1.058,91
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
CENTRO EDUCACIONAL CRIATIVO LTDA - ME
CNPJ 10.***.***.0001-11
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
18/10/2023, 10:40Transitado em Julgado em 17/05/2022
24/05/2022, 12:05Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL CRIATIVO LTDA - ME em 17/05/2022 23:59.
23/05/2022, 04:10Juntada de Petição de termo de ciência
17/05/2022, 09:34Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL CRIATIVO LTDA - ME em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 03:16Juntada de identificação de ar
07/05/2022, 06:54Arquivado Definitivamente
07/05/2022, 06:54Publicado Intimação em 13/04/2022.
13/04/2022, 01:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
13/04/2022, 01:50Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0009795-82.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f
12/04/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
11/04/2022, 13:51Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2022, 13:51Expedição de Outros documentos.
11/04/2022, 13:18Expedição de Outros documentos.
11/04/2022, 13:18Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/12/2021, 20:43Documentos
Sentença
•07/12/2021, 20:43