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0833580-93.2020.8.14.0301
Procedimento Comum CívelExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/05/2020
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Processos relacionados
Partes do Processo
CENTRO DE MEDICINA NEUROLOGICA E DE NEUROCIRURGIA S/S LTDA - EPP
CNPJ 09.***.***.0001-40
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM
Advogados / Representantes
CLAUDIO RICARDO ALVES DE ARAUJO
OAB/PA 16624•Representa: ATIVO
FABIO TAVARES DE JESUS
OAB/PA 9777•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/03/2026, 09:20Expedição de Certidão.
16/03/2026, 09:17Decorrido prazo de CENTRO DE MEDICINA NEUROLOGICA E DE NEUROCIRURGIA S/S LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 16:30Juntada de Petição de petição
10/02/2026, 11:28Juntada de Petição de apelação
05/02/2026, 16:52Publicado Intimação em 16/12/2025.
16/12/2025, 01:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025
16/12/2025, 01:09Expedição de Outros documentos.
12/12/2025, 10:24Expedição de Outros documentos.
12/12/2025, 10:24Expedição de Outros documentos.
12/12/2025, 10:24Embargos de declaração não acolhidos
28/11/2025, 12:56Conclusos para decisão
12/07/2025, 08:08Decorrido prazo de CENTRO DE MEDICINA NEUROLOGICA E DE NEUROCIRURGIA S/S LTDA - EPP em 13/06/2025 23:59.
12/07/2025, 08:07Juntada de Petição de petição
13/06/2025, 11:03Publicado Intimação em 23/05/2025.
27/05/2025, 02:02Documentos
Documento de Comprovação
•28/05/2020, 11:58
Despacho
•04/06/2020, 18:38
Despacho
•05/06/2020, 10:46
Decisão
•13/08/2020, 11:38
Decisão do 2º Grau
•15/09/2020, 09:52
Despacho
•16/09/2020, 11:52
Despacho
•16/09/2020, 17:49
Decisão do 2º Grau
•24/09/2020, 11:34
Decisão
•11/04/2022, 12:19
Ato Ordinatório
•01/08/2022, 12:08
Despacho
•27/02/2023, 13:30
Sentença
•22/04/2024, 12:10
Sentença
•24/04/2024, 08:32
Decisão
•19/11/2024, 15:23
Decisão
•21/05/2025, 05:40