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0804479-31.2022.8.14.0401
Termo CircunstanciadoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém
Partes do Processo
SECCIONAL DE SAO BRAS
RAYANE DA COSTA MIRANDA
RAYANE DA COSTA MIRANDA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de termo de ciência
26/04/2023, 00:09Juntada de Petição de termo de ciência
16/12/2022, 12:08Arquivado Definitivamente
04/11/2022, 10:29Transitado em Julgado em 03/11/2022
04/11/2022, 10:28Publicado Decisão em 07/10/2022.
07/10/2022, 00:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022, 00:52Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804479-31.2022.8.14.0401. Autor(a): RAYANE DA COSTA MIRANDA Vítima: O ESTADO Capitulação: Art. 331 do CPB TERMO DE AUDIÊNCIA Ao(s) quinze (15) dia(s) do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade e Comarca de Belém, Estado do Pará, na sala das audiências da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém, situado na Av. Almirante Tamandaré, n. 873, esquina com a Travessa São Pedro, Bairro da Campina, presente o MM. Juiz, Dr. PROCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO, Ju
06/10/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
05/10/2022, 09:59Determinado o Arquivamento
15/09/2022, 11:36Audiência Preliminar realizada para 15/09/2022 10:00 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
15/09/2022, 11:33Decorrido prazo de RAYANE DA COSTA MIRANDA em 20/05/2022 23:59.
29/05/2022, 00:26Juntada de identificação de ar
20/05/2022, 06:12Decorrido prazo de RAYANE DA COSTA MIRANDA em 11/05/2022 23:59.
15/05/2022, 03:06Juntada de Ofício
09/05/2022, 08:26Decorrido prazo de SECCIONAL DE SÃO BRAS em 04/05/2022 23:59.
08/05/2022, 01:17Documentos
Despacho
•01/04/2022, 10:30
Despacho
•11/04/2022, 13:50
Decisão
•15/09/2022, 11:36
Decisão
•05/10/2022, 09:59