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0000014-38.2006.8.14.0121

Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJPA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO
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Partes do Processo
JULIO CEZAR RAMALHO DO NASCIMENTO
CPF 812.***.***-91
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 0000014-38.2006.8.14.0121 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO D PARÁ, que tramitou neste Tribunal sob o número 2023/0373880-4, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2026/0020554-5.

23/01/2026, 15:39

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

11/04/2024, 07:05

Transitado em Julgado em 10/04/2024

11/04/2024, 07:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 263920/2024

09/04/2024, 11:23

Protocolizada Petição 263920/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/04/2024

09/04/2024, 00:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2024

04/04/2024, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/04/2024, 19:34

Não conhecido o recurso de JULIO CEZAR RAMALHO DO NASCIMENTO

03/04/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2024

03/04/2024, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

18/01/2024, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/01/2024, 18:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 24263/2024

18/01/2024, 18:36

Protocolizada Petição 24263/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/01/2024

18/01/2024, 18:27

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

15/01/2024, 14:14

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/01/2024, 14:14
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•03/04/2024, 16:00