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0001494-20.2011.8.14.0107
Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/01/2022
Valor da Causa
R$ 22.623,37
Orgao julgador
Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 50.***.***.0017-60
ESTADO DO PARA
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Advogados / Representantes
ROMILDO ASSIS DE ALMEIDA JUNIOR
OAB/MA 7535•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
31/05/2022, 08:43Baixa Definitiva
31/05/2022, 08:43Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022, 00:13Decorrido prazo de GLAUCIO ARAUJO COSTA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2022, 00:04Publicado Acórdão em 13/04/2022.
13/04/2022, 00:04Expedição de Outros documentos.
11/04/2022, 15:15Expedição de Outros documentos.
11/04/2022, 15:15Julgado procedente o pedido
11/04/2022, 14:56Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2022, 14:26Juntada de Petição de petição
25/03/2022, 12:51Expedição de Outros documentos.
24/03/2022, 10:34Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/03/2022, 10:33Conclusos para julgamento
16/03/2022, 11:48Cancelada a movimentação processual
16/03/2022, 11:48Documentos
Petição Inicial
•20/11/2021, 15:07
Documento de Migração
•20/11/2021, 15:08
Documento de Migração
•20/11/2021, 15:08
Documento de Migração
•20/11/2021, 15:08
Documento de Migração
•20/11/2021, 15:10
Documento de Migração
•20/11/2021, 15:11
Documento de Migração
•20/11/2021, 15:11
Despacho
•03/12/2021, 16:01
Despacho
•05/12/2021, 07:05
Acórdão
•11/04/2022, 14:56
Acórdão
•11/04/2022, 15:15