0812030-83.2019.8.14.0040

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 23.965,28

Orgao julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ 22.***.***.0001-15

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/PA 13228•Representa: PASSIVO

ADEMIR DONIZETI FERNANDES

OAB/PA 10107•Representa: PASSIVO

MARCELO SANTOS MILECH

OAB/MG 98139•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/04/2023, 09:29

Baixa Definitiva

13/04/2023, 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de LADYLENE BORGES ROCHA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

17/02/2023, 00:04

Publicado Acórdão em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 09:14

Não conhecido o recurso de #Não preenchido# de #Não preenchido#

14/02/2023, 12:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2023, 14:12

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 09:59

Juntada de Petição de parecer

28/01/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 14:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/01/2023, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:19

Documentos

Decisão

•16/12/2019, 08:53

Decisão

•08/01/2020, 08:59

Decisão

•17/04/2020, 14:56

Decisão

•20/04/2020, 18:14

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 11:41

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 11:42

Decisão

•09/10/2020, 07:10

Decisão

•18/11/2020, 10:55

Decisão do 2º Grau

•07/01/2021, 13:08

Decisão

•12/03/2021, 10:04

Decisão

•23/03/2021, 13:10

Sentença

•14/07/2021, 22:29

Sentença

•10/08/2021, 09:08

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 11:58

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 11:59