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0803030-84.2021.8.14.0009

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCondução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Criminal de Bragança
Partes do Processo
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BRAGANCA-PA
Autor
MARIA ANTONIA PEREIRA PADILHA
Terceiro
ODINEIA DA SILVA BARROS
Terceiro
PAULO ANDERSON RIBEIRO DE LIMA
Terceiro
RENATO DOUGLAS DOS SANTOS SOUSA
Terceiro
Advogados / Representantes
JOAO PAULO ENEAS SOUSA DA SILVA
OAB/PA 30215Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 09:55

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 23/05/2022 23:59.

28/05/2022, 11:55

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA PEREIRA PADILHA em 23/05/2022 23:59.

28/05/2022, 06:20

Decorrido prazo de ODINEIA DA SILVA BARROS em 23/05/2022 23:59.

28/05/2022, 06:19

Juntada de Petição de termo de ciência

12/05/2022, 11:53

Juntada de Petição de termo de ciência

12/05/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 09:44

Decorrido prazo de DOUGLAS FERNANDO NUNES CONCEIÇÃO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 03:56

Decorrido prazo de RENATO DOUGLAS DOS SANTOS SOUSA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 03:56

Julgado procedente em parte do pedido

10/05/2022, 15:22

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/05/2022 10:00 Vara Criminal de Bragança.

10/05/2022, 13:10

Juntada de Petição de parecer

10/05/2022, 11:08

Juntada de Petição de certidão

09/05/2022, 23:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2022, 23:55
Documentos
Decisão
20/10/2021, 14:11
Ato Ordinatório
04/11/2021, 17:28
Ato Ordinatório
04/11/2021, 17:29
Decisão
29/11/2021, 11:51
Petição
30/11/2021, 11:04
Ato Ordinatório
30/11/2021, 12:04
Ato Ordinatório
30/11/2021, 12:05
Decisão
13/12/2021, 11:41
Decisão
13/01/2022, 10:53
Ato Ordinatório
13/01/2022, 11:38
Ato Ordinatório
13/01/2022, 11:39
Decisão
31/01/2022, 15:02
Intimação de Decisão
08/03/2022, 08:26
Decisão do 2º Grau
08/03/2022, 08:26
Ato Ordinatório
08/03/2022, 08:26