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0801286-58.2022.8.14.0061
Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2022
Valor da Causa
R$ 27.606,92
Orgao julgador
Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA BENEDITA DA ROCHA
CPF 805.***.***-15
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
16/02/2024, 08:45Baixa Definitiva
16/02/2024, 08:43Decorrido prazo de MARIA BENEDITA DA ROCHA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 00:32Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 00:32Publicado Acórdão em 22/01/2024.
23/01/2024, 00:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024, 00:21Expedição de Outros documentos.
19/12/2023, 08:45Conhecido o recurso de MARIA BENEDITA DA ROCHA - CPF: 805.429.802-15 (APELANTE) e provido
18/12/2023, 10:29Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2023, 14:15Juntada de Petição de petição
28/11/2023, 09:27Expedição de Outros documentos.
27/11/2023, 09:19Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/11/2023, 09:06Juntada de Petição de petição
18/10/2023, 17:22Juntada de Petição de petição
31/07/2023, 16:43Conclusos para julgamento
02/12/2022, 10:29Documentos
Sentença
•11/04/2022, 16:52
Sentença
•20/07/2022, 10:24
Decisão
•30/08/2022, 09:29
Acórdão
•18/12/2023, 10:29
Acórdão
•19/12/2023, 08:45