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0004584-60.2014.8.14.0065
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 6.324,00
Orgao julgador
Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 50.***.***.0017-60
ESTADO DO PARA
MUNICIPIO DE AGUA AZUL DO NORTE
HERNANDES DA ROCHA GONCALVES
JOSE MARIA SOUZA CARDOSO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025, 13:27Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
14/05/2025, 13:59Baixa Definitiva
14/05/2025, 13:59Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025, 13:31Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
06/05/2025, 11:37Conclusos para despacho
06/05/2025, 11:37Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
26/03/2025, 08:05Baixa Definitiva
25/03/2025, 11:45Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA AZUL DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025, 00:11Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025, 02:24Juntada de Petição de petição
28/02/2025, 13:41Juntada de Petição de petição
13/01/2025, 16:03Expedição de Outros documentos.
18/12/2024, 23:30Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e não-provido
18/12/2024, 21:34Cancelada a movimentação processual
18/12/2024, 15:37Documentos
Sentença
•11/04/2022, 12:20
Sentença
•11/04/2022, 17:43
Despacho
•20/09/2022, 10:12
Ato Ordinatório
•09/11/2023, 09:46
Ato Ordinatório
•09/11/2023, 09:49
Decisão
•23/01/2024, 13:44
Decisão
•23/01/2024, 14:11
Decisão
•18/12/2024, 21:34
Decisão
•18/12/2024, 23:30
Petição
•13/01/2025, 16:03
Despacho
•14/05/2025, 13:31