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0800214-80.2022.8.14.0014
Procedimento do Juizado Especial CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/03/2022
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Vara Única de Capitão Poço
Partes do Processo
RITA DE CASSIA MARQUES
CPF 887.***.***-15
UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA
ARIELLE CARMO
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
CNPJ 34.***.***.0001-84
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 30/05/2023 23:59.
19/07/2023, 16:49Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MARQUES em 29/05/2023 23:59.
19/07/2023, 10:08Arquivado Definitivamente
23/06/2023, 13:43Transitado em Julgado em 30/05/2023
23/06/2023, 13:43Publicado Sentença em 16/05/2023.
18/05/2023, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023, 00:08Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RITA DE CASSIA MARQUES Nome: RITA DE CASSIA MARQUES Endereço: Rua Jose Barros da Silva, 1254, CENTRO, CAPITãO POçO - PA - CEP: 68650-000 REQUERIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Nome: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Endereço: Golden Cross, salas 101 201, Rua Morais TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0800214-80.2022.8.14.0014 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Contratos de Consumo, Estabelecimentos de Ensino]
15/05/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
12/05/2023, 16:37Julgado improcedente o pedido
12/05/2023, 16:37Conclusos para julgamento
09/09/2022, 14:13Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022, 11:07Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/05/2022 11:00 Vara Única de Capitão Poço.
06/06/2022, 09:05Juntada de Petição de contestação
26/05/2022, 09:12Juntada de Petição de petição
23/05/2022, 13:07Juntada de Petição de petição
17/05/2022, 15:49Documentos
Decisão
•14/03/2022, 12:52
Despacho
•06/06/2022, 11:07
Sentença
•12/05/2023, 16:37