0855082-54.2021.8.14.0301

Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 142.353,00

Orgao julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

IVANILDO LEAL ATAIDE

CPF 037.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 12:45

Transitado em Julgado em 03/02/2024

28/02/2024, 12:44

Decorrido prazo de IVANILDO LEAL ATAIDE em 24/01/2024 23:59.

03/02/2024, 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:44

Decorrido prazo de IVANILDO LEAL ATAIDE em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 04:35

Publicado Intimação em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: IVANILDO LEAL ATAIDE REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 20 de novembro de 2023. FRANCIANNE SOUZA SILVA SILVA SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA F PROC. 0855082-54.2021.8.14.0301

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 13:25

Juntada de decisão

20/11/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO PARA APELADO: IVANILDO LEAL ATAIDE RELATOR(A): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EMENTA DIREITO PÚBLICO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. PROFESSOR REDE PÚBLICA ESTADUAL. PRETENSÃO VISANDO O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO COMO VENCIMENTO-BASE. PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR. VANTAGEM PAGA DE FORMA INDISCRIMINADA EM RAZÃO DO NÍVEL DE ESCOLARI Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0855082-54.2021.8.14.0301

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: ESTADO DO PARÁ PROCURADORA DO ESTADO: CRISTINA MAGRIN MADALENA (OAB/PA 11.236) APELADO: IVANILDO LEAL ATAÍDE ADVOGADA: ROBERTA KAROLINNY RODRIGUES ALVARES (OAB/PA 26.744) PROCURADORA DE JUSTIÇA: ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO DESPACHO Intimação - 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – APELAÇÃO Nº 0855082-54.2021.8.14.0301 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO. Trata-se de apelação em ação ordinária visando cobrança de valores decorrentes de diferenças do Piso Salarial Nacional do Magisté

01/08/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•20/09/2021, 08:40

Decisão

•20/09/2021, 11:08

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 11:13

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 11:14

Sentença

•28/03/2022, 09:34

Sentença

•12/04/2022, 09:17

Petição

•19/04/2022, 09:28

Decisão

•18/11/2022, 22:41

Despacho

•18/05/2023, 13:06

Despacho

•18/05/2023, 14:35

Despacho

•31/07/2023, 09:54

Acórdão

•26/09/2023, 12:37

Acórdão

•26/09/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 13:29