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0822890-05.2020.8.14.0301
Recurso Inominado CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/02/2021
Valor da Causa
R$ 18.544,91
Orgao julgador
Gabinete TR 02 (1ª Turma Recursal)
Processos relacionados
Partes do Processo
CARLOS ALBERTO DA COSTA PACHECO
CPF 043.***.***-34
MUNICIPIO DE BELEM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL
Advogados / Representantes
JADER NILSON DA LUZ DIAS
OAB/PA 5273•Representa: ATIVO
DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA
OAB/PA 11595•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9985/)
10/06/2024, 00:00Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
09/11/2023, 09:38Processo Desarquivado
09/11/2023, 09:38Transitado em Julgado em 05/08/2023
09/11/2023, 09:38Arquivado Provisoramente
15/02/2023, 09:22Juntada de Certidão
30/01/2023, 09:09Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA COSTA PACHECO em 21/10/2022 23:59.
22/10/2022, 00:04Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/10/2022 23:59.
22/10/2022, 00:04Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA COSTA PACHECO em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022, 00:06Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022, 00:03Publicado Intimação em 27/09/2022.
27/09/2022, 00:03Expedição de Outros documentos.
23/09/2022, 08:39Expedição de Outros documentos.
23/09/2022, 08:39Expedição de Carta.
23/09/2022, 08:39Documentos
Documento de Comprovação
•10/03/2020, 10:53
Documento de Comprovação
•10/03/2020, 10:53
Documento de Comprovação
•10/03/2020, 10:53
Decisão
•11/03/2020, 13:36
Sentença
•28/09/2020, 13:58
Acórdão
•08/04/2022, 11:17
Decisão
•08/07/2022, 14:04
Decisão
•20/09/2022, 10:29