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0002212-34.2008.8.14.0006
Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2008
Valor da Causa
R$ 40.169,46
Orgao julgador
Vara da Fazenda Pública de Ananindeua
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-76
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogados / Representantes
ALINE COELHO BARBOSA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JOSE ROBERTO PINHEIRO CHARONE JUNIOR
OAB/SP 448095•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Rejeitada a exceção de pré-executividade
08/04/2026, 11:29Juntada de Petição de petição
14/03/2025, 06:54Conclusos para decisão
12/03/2025, 12:39Juntada de Petição de petição
11/03/2025, 12:15Juntada de Petição de petição
09/03/2025, 12:39Expedição de Outros documentos.
20/01/2025, 07:57Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024, 13:57Juntada de Petição de petição
09/03/2024, 11:30Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/08/2023 23:59.
20/08/2023, 02:14Conclusos para decisão
18/08/2023, 10:15Juntada de Petição de petição
03/08/2023, 16:12Expedição de Outros documentos.
04/07/2023, 12:40Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023, 11:23Decorrido prazo de GECAR AUTO PEÇAS LTDA em 02/05/2022 23:59.
09/05/2022, 04:14Decorrido prazo de MARCIA BUENO em 27/04/2022 23:59.
08/05/2022, 02:16Documentos
Documento de Migração
•17/09/2021, 10:16
Documento de Migração
•17/09/2021, 10:16
Ato Ordinatório
•12/04/2022, 12:05
Ato Ordinatório
•12/04/2022, 12:06
Despacho
•25/05/2023, 11:23
Despacho
•04/07/2023, 12:40
Decisão
•10/10/2024, 13:57
Decisão
•20/01/2025, 07:57
Decisão
•08/04/2026, 11:29