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0864283-70.2021.8.14.0301
Procedimento do Juizado Especial CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2022
Valor da Causa
R$ 1.192,40
Orgao julgador
2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
Partes do Processo
DIONICE DA SILVA BRITO
CPF 260.***.***-15
REGINA CELIA NUNES DE OLIVEIRA
CPF 440.***.***-04
Advogados / Representantes
GUSTAVO DAMON ARACATY LOBATO DE SOUZA
OAB/PA 26536•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/02/2024, 14:57Expedição de Certidão.
29/02/2024, 14:57Decorrido prazo de DIONICE DA SILVA BRITO em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024, 03:49Decorrido prazo de REGINA CELIA NUNES DE OLIVEIRA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024, 03:49Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 09:44Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 14:55Julgado improcedente o pedido
30/01/2024, 14:55Expedição de Certidão.
27/10/2023, 09:23Conclusos para julgamento
18/01/2023, 09:58Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022, 09:32Juntada de Petição de contestação
10/11/2022, 19:08Expedição de Outros documentos.
27/09/2022, 12:59Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2022, 12:59Conclusos para decisão
26/09/2022, 11:48Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/09/2022, 17:47Documentos
Decisão
•08/11/2021, 08:26
Sentença
•07/04/2022, 10:11
Sentença
•12/04/2022, 12:15
Decisão
•27/09/2022, 12:59
Sentença
•30/01/2024, 14:55