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0834612-65.2022.8.14.0301
Cumprimento de sentençaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/04/2022
Valor da Causa
R$ 42.517,26
Orgao julgador
4ª Vara da Fazenda de Belém
Partes do Processo
JOSE AUGUSTO AMORIM SILVA
CPF 374.***.***-34
Advogados / Representantes
JOSE CLAUDIO DE SOUSA TAVARES
OAB/PA 28595•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023, 02:59Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO AMORIM SILVA em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023, 18:43Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO AMORIM SILVA em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023, 03:42Publicado Decisão em 24/01/2023.
07/02/2023, 13:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023, 13:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023, 13:54Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSE AUGUSTO AMORIM SILVA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0834612-65.2022.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de execução de título judicial constituído no julgamento do Mandado de Segurança Coletivo nº 0002367-74.2016.8.14.0000, impetrado pelo SIN
23/01/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
20/01/2023, 18:45Expedição de Outros documentos.
20/01/2023, 18:45Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0815888-43.2022.8.14.0000
09/01/2023, 12:27Conclusos para decisão
09/01/2023, 11:47Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/01/2023, 11:47Expedição de Certidão.
09/01/2023, 11:46Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO AMORIM SILVA em 18/10/2022 23:59.
25/10/2022, 04:41Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO AMORIM SILVA em 18/10/2022 23:59.
25/10/2022, 04:41Documentos
Documento de Comprovação
•30/03/2022, 17:29
Documento de Comprovação
•30/03/2022, 17:29
Documento de Comprovação
•30/03/2022, 17:29
Documento de Comprovação
•30/03/2022, 17:29
Documento de Comprovação
•30/03/2022, 17:29
Documento de Comprovação
•30/03/2022, 17:29
Documento de Comprovação
•30/03/2022, 17:29
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•30/03/2022, 17:29
Documento de Comprovação
•30/03/2022, 17:29
Decisão
•12/04/2022, 10:54
Decisão
•12/04/2022, 12:15
Despacho
•19/04/2022, 09:59
Despacho
•25/04/2022, 12:29
Despacho
•22/09/2022, 12:52
Decisão
•09/01/2023, 12:27