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0003661-61.2017.8.14.0701
Apelação CriminalCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-58
ESTADO DO PARA
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Advogados / Representantes
HIGOR TONON MAI
OAB/PA 14088•Representa: PASSIVO
MIRRAEL HOACY VIANA LARRAT MIRANDA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
17/04/2026, 09:02Expedição de Outros documentos.
15/04/2026, 13:34Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/04/2026, 13:33Pedido de inclusão em pauta
25/03/2026, 11:51Conclusos para decisão
25/03/2026, 08:15Deliberado em Sessão - Retirado
03/09/2025, 14:11Deliberado em Sessão - Retirado
02/09/2025, 11:41Juntada de Petição de petição
12/08/2025, 18:40Expedição de Outros documentos.
05/08/2025, 15:24Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/08/2025, 15:22Cancelada a movimentação processual
17/12/2024, 14:30Juntada de Petição de petição
29/07/2024, 18:08Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
02/05/2024, 02:52Juntada de Petição de petição
07/08/2023, 16:51Expedição de Outros documentos.
04/08/2023, 12:43Documentos
Documento de Migração
•27/08/2021, 17:03
Documento de Migração
•27/08/2021, 23:35
Despacho
•04/08/2023, 11:54
Decisão
•25/03/2026, 11:51