0805580-06.2022.8.14.0401

Termo CircunstanciadoPerturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

MPPA

Autor

ROBSON GONCALVES POMPEU

Terceiro

RUBEANDER

Terceiro

RUBIANDER DA COSTA CORREA

Reu

ROBSON GONCALVES POMPEU

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 10:32

Decorrido prazo de RUBIANDER DA COSTA CORREA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 23:41

Decorrido prazo de ROBSON GONCALVES POMPEU em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 23:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 23:13

Transitado em Julgado em 31/07/2023

01/08/2023, 08:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/07/2023 23:59.

22/07/2023, 10:52

Decorrido prazo de ROBSON GONCALVES POMPEU em 12/06/2023 23:59.

20/07/2023, 19:53

Decorrido prazo de RUBIANDER DA COSTA CORREA em 12/06/2023 23:59.

20/07/2023, 19:53

Decorrido prazo de ROBSON GONCALVES POMPEU em 12/06/2023 23:59.

20/07/2023, 19:27

Decorrido prazo de RUBIANDER DA COSTA CORREA em 12/06/2023 23:59.

20/07/2023, 19:27

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 11:55

Publicado Sentença em 19/07/2023.

19/07/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém. Processo nº 0805580-06.2022.8.14.0401 Decisão: Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado para apurar possível ocorrência de conduta delituosa de perturbação do sossego, prevista no art. 42 da LCP. O Ministério Público manifestou-se requerendo o arquivamento do feito, em razão do desinteresse da vítima e, portanto, falta de justa causa para ação penal, com fundamento no Enunciado 99 do FONAJE. Verifica-se que a vítima, embora intimada,

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 18:00

Documentos

Despacho

•08/04/2022, 13:30

Despacho

•12/04/2022, 12:34

Despacho

•23/06/2022, 10:31

Despacho

•27/06/2022, 17:33

Despacho

•01/08/2022, 13:12

Despacho

•03/08/2022, 10:35

Despacho

•23/11/2022, 11:25

Despacho

•23/11/2022, 14:00

Despacho

•29/11/2022, 13:23

Despacho

•29/11/2022, 18:57

Despacho

•05/12/2022, 11:46

Despacho

•06/12/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 12:03

Despacho

•25/01/2023, 08:05